Transparência
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.Contratações/Aquisições COVID-19 (Lei nº 13.979/2020 )
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Até o momento não foi realizada qualquer contratação ou aquisição de produtos ou serviços com base na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.No publisher2020-05-06T19:55:00ZFolderLegislação Financeira Orçamentária, Empenhos, Balancetes, Relatórios, Pareceres e afins
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Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.No publisher2018-11-13T16:54:48ZFolderLicitações e Contratos
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Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.No publisher2015-09-29T20:37:53ZFolderRecursos Humanos
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Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.No publisher2016-05-24T17:45:44ZFolderAcesso à Informação
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Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2015-09-29T20:37:54ZDocument