NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal de Iguaba Grande informa que o Plenário da Casa Legislativa foi gentilmente cedido à Ordem dos Advogados do Brasil – 62ª subseção de Iguaba Grande – para a realização do Seminário de Prática Jurídica, a ser realizado na data de hoje (13/06), às 13 horas, sendo este um evento de interesse jurídico e educacional, com o objetivo de fomentar o debate e o aperfeiçoamento profissional no município.
No entanto, esta Presidência foi surpreendida com a divulgação de cobrança de taxa no valor de R$ 10,00 (dez reais) para acesso às palestras promovidas no referido evento.
Cumpre esclarecer que a cessão do espaço público foi realizada de forma gratuita, com base no interesse público envolvido, e sem qualquer autorização para cobrança de valores aos participantes.
A Câmara Municipal preza pela transparência, pela legalidade e pelo acesso democrático aos espaços públicos e, por isso, não compactua com a comercialização ou qualquer forma de restrição econômica de acesso a eventos realizados em suas dependências.
Diante disso, a Presidência presta os esclarecimentos necessários para assegurar o correto uso do patrimônio público e o respeito aos princípios que regem a administração pública.
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a ética e a promoção do conhecimento acessível a todos os cidadãos de Iguaba Grande.
Iguaba Grande, 13 de junho de 2025.
