Contratações/Aquisições COVID-19 (Lei nº 13.979/2020 )
Até o momento não foi realizada qualquer contratação ou aquisição de produtos ou serviços com base na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
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