AVISO DE LICITAÇÃO

DATA DE ABERTURA

16/09/2025    10h

AVISO DE LICITAÇÃO

   Número do Processo | 00067/2025

        Pregão Presencial | nº 002/2025

       Objeto: | Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível, tipo GASOLINA COMUM, de forma contínua e fracionada, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Iguaba Grande-RJ. O prazo inicial para registro de preços é de 12 meses, podendo ocorrer a prorrogação em acordo com os limites da Lei nº 14.133/2021, conforme especificado no termo de referência e seus anexos.

EditalEAnexo.zip

 Critério de Julgamento | Maior Desconto

Fundamento Legal | Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. A modalidade de Pregão Presencial está expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021, conforme disposto no Art. 17, § 2º e 5º, cuja aplicação se justifica pela observância das particularidades exigidas para a realização do ato licitatório de forma presencial. O Edital encontra se à disposição dos interessados, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal Transparência da Câmara Municipal de Iguaba Grande: https://www.iguabagrande.rj.leg.br/, na aba “Transparência – Licitações e Contratos – Editais”, e junto ao Administrativo/Setor de Licitação da Câmara, situada à Rod. Amaral Peixoto, km 102, Cidade Nova, Iguaba Grande, de segunda à sexta feira no horário das 08:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de folha de papel A4.