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Arquivo Octet Stream Lei 1399 DE 10 DE JANEIRO DE 2022- LOA
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/09/2022 17h28
Localizado em Transparência / … / Lei Orçamentária Anual (LOA) / Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022
Arquivo Octet Stream Lei 1399 DE 10 DE JANEIRO DE 2022- LOA
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/05/2025 13h32
Localizado em Portlets / … / Lei Orçamentária Anual (LOA) / Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/05/2025 13h50
Localizado em Portlets / … / Recursos Humanos / Base Salarial Funcionários Efetivos
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/05/2025 13h44
Localizado em Portlets / … / Recursos Humanos / Base Salarial Funcionários Comissionados
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/05/2025 13h45
Localizado em Portlets / … / Recursos Humanos / Base Salarial Funcionários Comissionados
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/05/2025 13h51
Localizado em Portlets / … / Recursos Humanos / Base Salarial Funcionários Efetivos
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº232/2025 DE 25 DE MARÇO DE 2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/05/2025 13h45
Localizado em Portlets / … / Recursos Humanos / Base Salarial Funcionários Comissionados
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
por Assessoria de Comunicação — publicado 06/05/2025 — última modificação 06/05/2025 13h32
Localizado em Portlets / … / Legislação Financeira Orçamentária, Empenhos, Balancetes, Relatórios, Pareceres e afins / Legislação Orçamentária (PPA, LDO e LOA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
por Assessoria de Comunicação — publicado 11/12/2018
Localizado em Transparência / Legislação Financeira Orçamentária, Empenhos, Balancetes, Relatórios, Pareceres e afins / Legislação Orçamentária (PPA, LDO e LOA)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
por Assessoria de Comunicação — publicado 11/12/2018 — última modificação 13/11/2023 19h26
Localizado em Transparência / Legislação Financeira Orçamentária, Empenhos, Balancetes, Relatórios, Pareceres e afins / Legislação Orçamentária (PPA, LDO e LOA)
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